Consulta por Tag: Plano Diretor
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08/11/2012 11:17
Decisão impede sanção da lei que altera Plano Diretor
Decisão impede sanção da lei que altera Plano Diretor
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), numa Ação Civil Pública proposta em maio deste ano, a Justiça suspendeu, na última segunda-feira, 05, …
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), numa Ação Civil Pública proposta em maio deste ano, a Justiça suspendeu, na última segunda-feira, 05, a tramitação dos projetos de L…
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31/05/2012 12:14Nota do MPE às declarações dos vereadores de Palmas
Nota do MPE às declarações dos vereadores de Palmas
Quanto ao pronunciamento de alguns vereadores da Câmara Municipal de Palmas, criticando o Ministério Público em face da recomenda…
Quanto ao pronunciamento de alguns vereadores da Câmara Municipal de Palmas, criticando o Ministério Público em face da recomendação sobre o proj…
