Consulta por Tag: licença
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29/11/2022 18:18MPTO obtém decisão na Justiça e anula decreto que flexibiliza regras ambientais em Palmas
MPTO obtém decisão na Justiça e anula decreto que flexibiliza regras ambientais em Palmas
A Prefeitura de Palmas terá que mudar, em 30 dias, as análises de pedidos de expedição de licenças ambientais feitas no município. A alteração foi de…
A Prefeitura de Palmas terá que mudar, em 30 dias, as análises de pedidos de expedição de licenças ambientais feitas no município. A alteração foi determinada pela Justiça após um…
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01/03/2011 09:09
Após recomendação do MPE, servidoras públicas têm licença-maternidade ampliada
Após recomendação do MPE, servidoras públicas têm licença-maternidade ampliada
As servidoras públicas da Prefeitura de Araguaína, norte do Estado, já podem gozar da licença-maternidade pelo período de seis meses. O Município aca…
As servidoras públicas da Prefeitura de Araguaína, norte do Estado, já podem gozar da licença-maternidade pelo período de seis meses. O Município acatou a recomendação proposta pe…
