Consulta por Tag: lei
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16/05/2012 18:00MPE cria SIC e cobrará o cumprimento da Lei
MPE cria SIC e cobrará o cumprimento da Lei
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) disponibilizou no site da Instituição, nesta quarta-feira, 16, o Sistema…
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) disponibilizou no site da Instituição, nesta quarta-feira, 16, o Sistema de Informação a…
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03/05/2012 17:53Lei que institui o PCCR do MPE é sancionada
Lei que institui o PCCR do MPE é sancionada
Denise SoaresFoi sancionada na tarde desta quinta-feira, 04, pelo Governador José Wilson Siqueira Campos, a Lei nº 2.580 que disp&o…
Denise SoaresFoi sancionada na tarde desta quinta-feira, 04, pelo Governador José Wilson Siqueira Campos, a Lei nº 2.580 que dispõe sobre a estrutura orga…
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23/01/2012 11:01MPE ganha mais força de atuação com a Lei que institui o Sinase
MPE ganha mais força de atuação com a Lei que institui o Sinase
Denise Soares Já está em vigor a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que re…
Denise Soares Já está em vigor a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execuç&atil…
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15/08/2011 11:39MPE institui a "Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado"
MPE institui a "Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado"
Denise Soares A Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei Complementar que altera Lei Orgânic…
Denise Soares A Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei Complementar que altera Lei Orgânica do Ministério do P&ua…
