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31/08/2022 13:53
MPTO e representantes do Estado discutem destinação de recursos do ICMS para a educação
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), em reunião realizada nesta segunda-feira, 29, propôs ao Estado do Tocantins a criação de uma lei estadual p…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), em reunião realizada nesta segunda-feira, 29, propôs ao Estado do Tocantins a criação de uma lei estadual para regulamentar o ICMS educac…
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06/03/2012 17:45MPs e Defensoria cobram formação da Rede de Atenção Psicossocial
MPs e Defensoria cobram formação da Rede de Atenção Psicossocial
Denise SoaresEm ação conjunta, o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defe…
Denise SoaresEm ação conjunta, o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública estivera…
