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24/10/2023 14:44Ministério Público requer à Justiça a expedição de nova portaria para regulamentar acesso e permanência de crianças e adolescentes em shows e eventos…
Ministério Público requer à Justiça a expedição de nova portaria para regulamentar acesso e permanência de crianças e adolescentes em shows e eventos na capital
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, requer à Justiça a expedição de uma nova Portaria Judicia…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, requer à Justiça a expedição de uma nova Portaria Judicial para regulamentar o acesso e…
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21/06/2011 11:15
MPE regula participação de crianças e adolescentes em eventos em Araguaína
MPE regula participação de crianças e adolescentes em eventos em Araguaína
Denise SoaresEm cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior elaborou um…
Denise SoaresEm cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior elaborou um Termo de Ajustamento de Condu…
