Consulta por Tag: descumprimento
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29/03/2023 15:20Justiça atende MPTO e determina que Secretaria de Saúde apresente escala de plantões do setor de ginecologia e obstetrícia do HRG
Justiça atende MPTO e determina que Secretaria de Saúde apresente escala de plantões do setor de ginecologia e obstetrícia do HRG
Em decisão liminar da última terça-feira, 28, a Justiça determinou a intimação do secretário estadual de Saúde para que se manifeste em ação do Minis…
Em decisão liminar da última terça-feira, 28, a Justiça determinou a intimação do secretário estadual de Saúde para que se manifeste em ação do Ministério Público do Tocantins (MP…
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26/01/2012 17:21
MPE pede execução do Município de Gurupi por descumprimento de TAC
MPE pede execução do Município de Gurupi por descumprimento de TAC
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça a execução extrajudicial do munic&iacu…
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça a execução extrajudicial do município de Gurupi por descumpri…
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11/10/2011 16:56Sob pena de prisão, MPE dá 72 horas para que Secretário Estadual de Saúde cumpra decisão judicial
Sob pena de prisão, MPE dá 72 horas para que Secretário Estadual de Saúde cumpra decisão judicial
Denise Soares O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, expediu nesta terça-feira, 11, notificaç&a…
Denise Soares O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, expediu nesta terça-feira, 11, notificação de despacho ao Secret&…
