Consulta por Tag: condições
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03/06/2023 05:44
Após atuação do MPTO, Justiça determina que Município faça obras em escola quilombola de Arraias
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça decisão liminar que obriga o Município de Arraias a realizar obras para melhorar a infraes…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça decisão liminar que obriga o Município de Arraias a realizar obras para melhorar a infraestrutura da Escola Municipal Ev…
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27/06/2022 15:14
MPTO ajuíza ação para que Estado entregue os resultados dos exames que estavam em laboratório alvo de operação da polícia
MPTO ajuíza ação para que Estado entregue os resultados dos exames que estavam em laboratório alvo de operação da polícia
O Ministério Público do Tocantins, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou na quinta-feira, 23, Ação Civil Pública (ACP) em desfavo…
O Ministério Público do Tocantins, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou na quinta-feira, 23, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins reque…