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Invasão do MST às margens da TO-050 é investigada pelo MPE

Atualizado em 08/08/2011 18:24

Andressa Brito - Ascom/MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar a invasão da área pública às margens da Rodovia TO-050, entre os córregos Xupe e Água Suja, no sentindo Porto Nacional-Palmas. A área pertence ao Município de Porto Nacional, distante 51 Km de Palmas, e há cerca de dois meses é ocupada por mais de 250 integrantes do Movimento Sem Terra (MST).

Segundo o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, o procedimento é importante uma vez que Reserva Legal e Área de Proteção Permanente estão sendo devastadas para a construção de moradias.

O inquérito foi  instaurado na última sexta-feira (5), mesma data em que a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional requisitou informações sobre o local ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Comando Geral do 5º Batalhão da Polícia Militar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), Departamento de Estradas e Rodagem do Tocantins (Dertins) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente.