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Em Gurupi, MPE ajuíza ação de improbidade contra o vereador Marcão do Povo por envolvimento em jogo de azar

Atualizado em 08/08/2011 16:26

Denise Soares


O Ministério Público ajuizou nesta segunda-feira, 08,  Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Gurupi,  Marcos Paulo Ribeiro Moraes, também conhecido como  Marcão do  Povo, em decorrência de seu envolvimento em jogo de azar na cidade. Para a Promotoria de Justiça, o vereador valeu-se da condição de agente público para influenciar comerciantes a instalarem em seus estabelecimentos as famosas “máquinas caça-níqueis”.

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, “o jogo de azar é sabidamente uma prática ilícita, contrária aos princípios da legalidade e da moralidade. E a conduta ganha ares de improbidade quando seu autor a pratica valendo-se da condição de vereador, ou seja, quando a conduta está relacionada com o exercício do cargo público que exerce”.

A ação foi ajuizada após o Ministério Público (MP) receber cópia do inquérito policial conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia de Gurupi, que acabou por indiciar o vereador na contravenção penal prevista no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (jogo de azar).

Na ação, o MP pede a condenação do vereado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei. Nº 8.429/92), dentre as quais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.