Servidores do MPTO participam de congresso sobre a nova lei de licitações e contratos
Os servidores Márcia Menezes, Alessandra Kelly Fonseca Dantas e Marcos Conceição da Silva, da equipe de Planejamento das Contratações, e Lucielle Lima Negry Xavier, da Assessoria Jurídica do PGJ do MPTO, participam do Licitaweek 2024, congresso sobre licitações públicas que ocorre de 4 a 7 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A programação é composta por oficinas e palestras ministradas por renomados especialistas com notória atuação na área de licitações e contratos, autores de livros da área, que buscam capacitar os participantes sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/21) e oferecer segurança jurídica nas contratações.
A participação dos servidores no evento visa atender à exigência legal de capacitação permanente dos agentes públicos que atuam em processos de contratação, prevista na Lei n. 14.133/21.
Além disso, a capacitação contribui para a redução da probabilidade de erros nos processos licitatórios, maior celeridade e economicidade nas contratações, e efetividade na aplicação dos recursos do Ministério Público, primando sempre pelo interesse público.
O evento é importante, pois as contratações públicas são essenciais para a execução das atividades diárias do Ministério Público, uma vez que muitos serviços dependem de terceiros, bem como aquisição de bens, que precisam ser selecionados por meio de processos de contratação.