Integrantes do MPTO participam do XVII Congresso Internacional em Direitos Humanos, realizado em Palmas
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti, participou, na noite desta quarta-feira, 02, na Capital, da abertura oficial do XVII Congresso Internacional em Direitos Humanos. Com o tema “O Estado de Coisas Inconstitucionais”, o evento foi realizado no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e foi um importante momento para o diálogo sobre questões fundamentais que permeiam a sociedade, como a defesa dos direitos humanos e o esforço conjunto para uma justiça mais célere, eficaz e efetiva.
O desembargador Marco Villas Boas, e a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, deram boas-vindas aos participantes, em especial aos palestrantes e magistrados portugueses, o desembargador José Manuel Igreja Matos, o juiz Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho e o juiz José Mouraz Lopes.
A procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra e a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula também participaram da abertura.
Garantia dos direitos constitucionais
“O Estado de Coisas Inconstitucionais busca resolver problemas que vão além de casos isolados, exigindo reformas estruturais para garantir os direitos constitucionais”, destacou Casaroti, pontuando que o Ministério Público desempenha um papel fundamental neste contexto, pois sua missão é a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça.
“O MP age tanto na identificação e denúncia de situações de inconstitucionalidade generalizada quanto na fiscalização e implementação de medidas corretivas”, finalizou ele.
Dispositivo de honra
Estiveram presentes ainda o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o procurador da República, Álvaro Manzano; o coordenador do curso de Pós-graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, professor doutor Tarsis Barreto; a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Tocantins, seccional Tocantins, Jandra de Paula, representando o presidente Gedeon Pitaluga; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juiz Allan Martins Ferreira, e a vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, Orfila Leite Fernandes.