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Consulta ao Andamento Processual*

* Inquérito Civil, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato e Procedimento Preparatório

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Resultados

Inquérito Civil Público 2017.0000461 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, JOÃO VICTOR AQUINO GOMES
Investigado(s):GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETARIA EXECUTIVA - HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÍNA
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Inquérito Civil Público 2017.0000457 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > ABANDONO INTELECTUAL
Locais: Não informado
Interessado(s): ANA MARIA CARVALHO DE SÁ
Investigado(s):SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
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Inquérito Civil Público 2017.0000456 - PRM06AGN - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA - CMEAR
Investigado(s):PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA
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Inquérito Civil Público 2017.0000454 - PRM24CAP - 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO AMBIENTAL > AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE
Locais: Não informado
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):A APURAR, MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
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Inquérito Civil Público 2017.0000453 - CAOPAC - CAOP DO PATRIMONIO PUBLICO E CRIMINAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): FAGNER BENVINDO BARBOSA, MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, Ouvidoria Anônimo
Investigado(s):JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA
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Inquérito Civil Público 2017.0000445 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL
Locais: Não informado
Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE RECURSOLÂNDIA
Investigado(s):MARIA DE JESUS ALENCAR
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Inquérito Civil Público 2017.0000431 - SPGJ - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Assunto: DIREITO TRIBUTARIO
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, FLAVIO GARRIDO
Investigado(s):GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETARIA DA FAZENDA
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Inquérito Civil Público 2017.0000429 - PRM02MRC - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO, ANONIMO, ANÔNIMO, Ouvidoria Anônimo
Investigado(s):PREFEITURA DE MIRACAME DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0000428 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO, ANÔNIMO
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000427 - PRM02MRC - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANÔNIMO
Investigado(s):MOISÉS COSTA DA SILVA
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Inquérito Civil Público 2017.0000426 - PRM02MRC - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANÔNIMO
Investigado(s):MOISÉS COSTA DA SILVA
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Inquérito Civil Público 2017.0000420 - PRM24CAP - 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO AMBIENTAL
Locais: Não informado
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS REGIONAIS, PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMAS, MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
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Inquérito Civil Público 2017.0000406 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE ARAGUAÍNA
Investigado(s):PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - TO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA
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Inquérito Civil Público 2017.0000397 - PRM09CAP - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, DIVINO HUMBERTO DE SOUZA LIMA
Investigado(s):CARLOS HENRIQUE FRANCO AMASTHA
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Inquérito Civil Público 2017.0000389 - PRM22CAP - 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS, SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PALMAS
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