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Consulta ao Andamento Processual*

* Inquérito Civil, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato e Procedimento Preparatório

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Resultados

Inquérito Civil Público 2017.0000810 - PRMAN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANANÁS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > RECURSOS HIDRICOS
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, DANIEL GOVEIA FEITOSA, DANIL FREITAS DE OLIVEIRA, NASIONÍLIA ALVES DA SILVA
Investigado(s):AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS
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Inquérito Civil Público 2017.0000804 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL > ESTABELECIMENTO POLICIAL > POLICIA MILITAR
Locais: Não informado
Interessado(s): DIVINA LUCIA GOMES ARAUJO LOPES, PM - 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR/CIPM
Investigado(s):POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0000801 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): ANDERSON COSTA DA SILVA SANTOS
Investigado(s):CÂMARA MUNICIPAL DE PIUM
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Inquérito Civil Público 2017.0000789 - PRM23CAP - 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000788 - PRM15CAP - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, RUBIAN LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000781 - PRM02COL - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLMÉIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > FISCALIZACAO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > RESPONSABILIDADE FISCAL
Locais: Não informado
Interessado(s): SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
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Inquérito Civil Público 2017.0000780 - PJT - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOCANTÍNIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > FISCALIZACAO
Locais: Não informado
Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):WILMAR SOARES PUGAS, SUELENE LUSTOSA MATOS
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Inquérito Civil Público 2017.0000778 - PRM05AGN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS
Investigado(s):MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS
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Inquérito Civil Público 2017.0000777 - PRM05AGN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA
Investigado(s):MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA
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Inquérito Civil Público 2017.0000776 - PRM05AGN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
Investigado(s):MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
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Inquérito Civil Público 2017.0000775 - PRM05AGN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA
Investigado(s):MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA
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Inquérito Civil Público 2017.0000773 - PRM01MIR - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANORTE
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > FISCALIZACAO
Locais: Não informado
Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):FREDERICO HENRIQUE DE MELO
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Inquérito Civil Público 2017.0000772 - PRM04PRS - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > FISCALIZACAO > COMPETENCIA DO ORGAO FISCALIZADOR
Locais: Não informado
Interessado(s): EMANNUELLA SALES SOUSA OLIVEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000766 - PRM04PRS - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):CLEODSON APARECIDO DE SOUSA, MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, PREFEITURA DE MONTE SANTO-TO
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Inquérito Civil Público 2017.0000765 - PRM04PRS - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA
Locais: Não informado
Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO TOCANTINS, DROGARIA MODELO, FARMÁCIA PREÇO BAIXO
Investigado(s):FARMACIA PREÇO BAIXO DE PARAISO DO TO LTDA, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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