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Consulta ao Andamento Processual*

* Inquérito Civil, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato e Procedimento Preparatório

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Resultados

Inquérito Civil Público 2017.0000763 - PRM04PRS - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISO DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > DANO AO ERARIO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > ENRIQUECIMENTO ILICITO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): ANÔNIMO
Investigado(s):ANDRESSA COELHO BARBOSA
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Inquérito Civil Público 2017.0000762 - PRM09CAP - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, ANONIMO, MARIA HELENA ROCHA SIQUEIRA
Investigado(s):GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0000759 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM
Assunto: DIREITO CIVIL > FAMILIA > RELACOES DE PARENTESCO > INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Locais: Não informado
Interessado(s): ANA LÚCIA BATISTA DA SILVA, JOSIMAR RODRIGUES, MARIA CECÍLIA BATISTA
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000748 - POALTA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVIDOR PUBLICO CIVIL
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):JOÃO MARTINS NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS
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Inquérito Civil Público 2017.0000745 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > GARANTIAS CONSTITUCIONAIS > PESSOA IDOSA > MEDIDAS DE PROTECAO > INCLUSAO EM PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITARIO > PESSOA DA CONVIVENCIA DO IDOSO
DIREITO DO CONSUMIDOR
Locais: Não informado
Interessado(s): HANTÍSSIMO PEREIRA DOS SANTOS
Investigado(s):TOCANTINENSE TRANSPORTE E TURISMO
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Inquérito Civil Público 2017.0000744 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Locais: Não informado
Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE PIUM, KARLEANE ROCHA DOS SANTOS
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000741 - PRM03PTN - 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR > CONTRATOS DE CONSUMO > CLAUSULAS CONTRATUAIS
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):BURITI IMÓVEIS
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Inquérito Civil Público 2017.0000730 - PRMCRT - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTALÂNDIA
Assunto: DIREITO CIVIL > RESPONSABILIDADE CIVIL > DANO AMBIENTAL
Locais: Não informado
Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTALÂNDIA
Investigado(s):COOPERCRISTAL – COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE CRISTALÂNDIA
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Inquérito Civil Público 2017.0000728 - PRM05AGN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR
Locais: Não informado
Interessado(s): RAYNARA CARDOSO DOS SANTOS
Investigado(s):A APURAR
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Inquérito Civil Público 2017.0000721 - PRM02AFO - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO AFONSO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE TUPIRAMA
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000719 - PJT - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOCANTINIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): EMANNUELLA SALES SOUSA OLIVEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000717 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO, PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):SÉRGIO RODRIGO DO VALE
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Inquérito Civil Público 2017.0000714 - PRM02AFO - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO AFONSO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0000713 - PRM06AGN - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANÔNIMO
Investigado(s):REJANE MOURÃO DA SILVA
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Inquérito Civil Público 2017.0000703 - PRM14AGN - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > ENRIQUECIMENTO ILICITO
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA
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