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Consulta ao Andamento Processual*

* Inquérito Civil, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato e Procedimento Preparatório

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Resultados

Inquérito Civil Público 2017.0001190 - PRMARAG - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÇU
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > SANEAMENTO
Locais: Não informado
Interessado(s): SÍLVIO FELICIANO BARBOSA
Investigado(s):BRK AMBIENTAL/SANEATINS - PALMAS, ENERGISA S.A, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU
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Inquérito Civil Público 2017.0001187 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):CÂMARA DE VEREADORES DE TAIPAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPAS/TO
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Inquérito Civil Público 2017.0001186 - WANDERL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE WANDERLANDIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):SECRETARIA DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS/TO, MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO
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Inquérito Civil Público 2017.0001185 - WANDERL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE WANDERLANDIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):SECRETARIA DE SAÚDE DE PIRAQUÊ/TO, MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ-TO
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Inquérito Civil Público 2017.0001182 - WANDERL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE WANDERLANDIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA, SECRETARIA DE SAÚDE DE WANDERLÂNDIA
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Inquérito Civil Público 2017.0001161 - ARAGUACE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUACEMA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, PREFEITURA DE CASEARA
Investigado(s):PREFEITURA DE CASEARA, JOCIANE RIBEIRO
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Inquérito Civil Público 2017.0001159 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): HELTON ROCHA QUEIROIS
Investigado(s):PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS
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Inquérito Civil Público 2017.0001155 - FILADEL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FILADELFIA
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICIPIO DE FILADELFIA
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0001154 - PRM02CLN - 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE COLINAS
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR
Locais: Não informado
Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0001151 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, SANTANA ALVES DE JESUS
Investigado(s):A COLETIVIDADE
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Inquérito Civil Público 2017.0001149 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Locais: Não informado
Interessado(s): HDT
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0001143 - FILADEL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FILADELFIA
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICIPIO DE BABAÇULANDIA
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0001142 - PRM08GRP - 08ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GURUPI
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > ENRIQUECIMENTO ILICITO
Locais: Não informado
Interessado(s): JOSÉ ARIMATEIA DE MACEDO
Investigado(s):CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ, PREFEITURA DE DUERÉ/TO
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Inquérito Civil Público 2017.0001136 - PRM04PRS - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISO DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > SAUDE MENTAL
Locais: Não informado
Interessado(s): MARIA DAS DORES MEDEIROS BRAZ
Investigado(s):A APURAR
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Inquérito Civil Público 2017.0001133 - PRM09CAP - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > LICITACOES > EDITAL
Locais: Não informado
Interessado(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, GALILEU DOMINGUES DE BRITO FILHO
Investigado(s):A APURAR, PAULINE SABARÁ SOUZA
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