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Consulta ao Andamento Processual*

* Inquérito Civil, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato e Procedimento Preparatório

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Resultados

Inquérito Civil Público 2018.0006051 - PRMAN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANANÁS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANANÁS
Investigado(s):VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
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Inquérito Civil Público 2018.0006041 - PRM01TGT - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAGUATINGA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANÔNIMO., ERONIDES TEIXEIRAS DE QUEROZ, MANOEL PIRES DOS SANTOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA
Investigado(s):ERONIDES TEIXEIRAS DE QUEROZ, ALTAMIRANDA ZEQUINHA GONÇALVES TAGUATINGA
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Inquérito Civil Público 2018.0006034 - PRM02CLN - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINAS DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): SOCIEDADE DO MUNICIPIO DE BERNARDO SAYÃO/TO
Investigado(s):SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BERNARDO SAYÃO/TO
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Inquérito Civil Público 2018.0006032 - PRM03GRI - 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAÍ
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > AGENTES POLITICOS > PREFEITO > PRESTACAO DE CONTAS
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): MUNICÍPIO DE TABOCÃO
Investigado(s):FLÁVIO SOARES MOURA FILHO
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Inquérito Civil Público 2018.0006031 - PRM23CAP - 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA
Locais: Não informado
Interessado(s): 21 UNIDA, VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA
Investigado(s):MUNICÍPIO DE PALMAS
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Inquérito Civil Público 2018.0006026 - PRM12AGN - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, Anonimo
Investigado(s):VIANA E ROCHA LTDA, VIANA E ROCHA LTDA
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Inquérito Civil Público 2018.0006003 - FTAAR - FORÇA TAREFA AMBIENTAL NO ARAGUAIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > FAUNA
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, ANÔNIMO, ROBERTO PAHIM PINTO
Investigado(s):ROBERTO PAHIM PINTO
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Inquérito Civil Público 2018.0005947 - PRM06AGN - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, FRANCISCO VIEIRA FILHO
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2018.0005946 - PRM23CAP - 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA > PARCELAMENTO DO SOLO
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
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Inquérito Civil Público 2018.0005945 - PRM02DNP - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIANÓPOLIS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ADIMAR DA SILVA RAMOS
Investigado(s):MAURO JÚNIOR SILVA ARCANJO/PREFEITO DE RIO DA CONCEIÇÃO - TO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO - TO
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Inquérito Civil Público 2018.0005938 - PRM28CAP - 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ALVARO LOTUFO MANZANO, SECRETARIA DA SAÚDE - SESAU/TO, SESAU - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):DANIEL FRANCO HIRAMATSU, UNICARE SERVICOS MEDICOS EIRELI - EPP
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Inquérito Civil Público 2018.0005892 - PRM28CAP - 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): CAMILA CURCINO AZEVEDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Investigado(s):SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2018.0005889 - PRM09CAP - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > DANO AO ERARIO
Locais: Não informado
Interessado(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES
Investigado(s):GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS'S
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Inquérito Civil Público 2018.0005885 - PRM23CAP - 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA > PARCELAMENTO DO SOLO
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):MUNICÍPIO DE PALMAS-TO, ENERGISA TOCANTINS., GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2018.0005884 - PRM23CAP - 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA > PARCELAMENTO DO SOLO
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
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