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Ministério Público do Estado do Tocantins

Serviços

Consulta ao Andamento Processual*

*

Inquérito Civil,

Procedimento Investigatório Criminal,

Notícia de Fato e

Procedimento Preparatório

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Resultados
  • Inquérito Civil Público 2017.0000671 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

    Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR > CONTRATOS DE CONSUMO > FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): PAULO HENRIQUE AUGUSTO CAMILO

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000668 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: ADMINISTRATIVO DO MP (AREA-MEIO) > GESTAO POLITICA E ADMINISTRATIVA > COMUNICACAO INSTITUCIONAL > SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS E PEDIDO DE INFORMACOES > SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO - SIC

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS , PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000661 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > POLUICAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): EDILMA PEREIRA DE CARVALHO, JOÃO DE DEUS NUNES DA COSTA, ONEIDE PEREIRA DE CARVALHO

    Investigado(s): CARLOS LUIZ DOS SANTOS, KEYLO ROBSON ALVES DA ROCHA, K.R. ALVES DA ROCHA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000660 - PRMARP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPOEMA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > POLUICAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA-TO

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000659 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > MEDIDAS DE PROTECAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE, LUZIANO RIBEIRO DOS SANTOS

    Investigado(s): A APURAR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000658 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVIDOR PUBLICO CIVIL > REGIME ESTATUTARIO > DESVIO DE FUNCAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PORTO

    Investigado(s): WESLEY CLAYTON BARROS

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000653 - PRM04PRS - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISO DO TOCANTINS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > GARANTIAS CONSTITUCIONAIS > PESSOA IDOSA > MEDIDAS DE PROTECAO > INCLUSAO EM PROGRAMA OFICIAL DE SAUDE > O PROPRIO IDOSO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): VILMA SIRQUEIRA DE OLIVEIRA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000650 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): VALDEMIR OLIVEIRA BARROS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000649 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > USO OU TRAFICO DE DROGAS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000648 - NATIVID - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): SINARA DE FREITAS ELIAS CAMPOS

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000642 - PJP - PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARANA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO > PENALIDADES DISCIPLINARES

    Locais: Não informado

    Interessado(s): JOAO PAULO TEIXEIRA MARTINS

    Investigado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ-TO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000631 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

    Assunto: DIREITO PENAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MARCIR PATPRO KRAHÔ

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000630 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > EVASAO ESCOLAR
    DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > MEDIDAS DE PROTECAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE, CONSELHO TUTELAR DE CENTENÁRIO/TO

    Investigado(s): A APURAR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000629 - GOIATINS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIATINS

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > EVASAO ESCOLAR
    DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > MEDIDAS DE PROTECAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ALDELICE DOS SANTOS MORAIS, CONSELHO TUTELAR DE ITACAJÁ/TO

    Investigado(s): A APURAR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000627 - PRM20CAP - 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > ENTIDADES DE ATENDIMENTO
    DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > MEDIDAS DE PROTECAO > ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): DALMO FERNANDES MARTINS, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

    Investigado(s): ESCOLA ESTADUAL MUNDO SÓCIO DO SABER/CASE

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