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Consulta ao Andamento Processual*

* Inquérito Civil, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato e Procedimento Preparatório

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Resultados

Inquérito Civil Público 2018.0005877 - PRM23CAP - 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO PENAL > CRIMES PREVISTOS NA LEGISLACAO EXTRAVAGANTE > PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMAS, SEDUSR
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Inquérito Civil Público 2018.0005868 - PRM05AGN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
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Inquérito Civil Público 2018.0005867 - PJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALMAS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > GARANTIAS CONSTITUCIONAIS > COMUNICACAO SOCIAL
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE
Investigado(s):A APURAR
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Inquérito Civil Público 2018.0005857 - PRM07PTN - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA > POSTURAS MUNICIPAIS
Locais: Não informado
Interessado(s): ANGELA APARECIDA TEIXEIRA HANATO
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2018.0005854 - PRM07PTN - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2018.0005849 - FIGUEIR - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FIGUEIRÓPOLIS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS
Locais: Não informado
Interessado(s): MARINETE RIBEIRO BRITO
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2018.0005846 - PRM07PTN - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): ANÔNIMO, OUVIDORIA - MPE (TO)
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2018.0005832 - PRM06AGN - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS
DIREITO DO CONSUMIDOR > CONTRATOS DE CONSUMO > FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, CRISTOVAO JOSE RODRIGUES
Investigado(s):MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO
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Inquérito Civil Público 2018.0005825 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > CONVENIO MEDICO COM O SUS
Locais: Não informado
Interessado(s): JACKSON WEBER
Investigado(s):PREFEITURA DE DUERÉ/TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUERÉ-TO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUERÉ-TO, MUNICÍPIO DE DUERÉ
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Inquérito Civil Público 2018.0005824 - PRM06GRP - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GURUPI
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > CONVENIO MEDICO COM O SUS
Locais: Não informado
Interessado(s): JACKSON WEBER
Investigado(s):MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS/TO, SECRETARIA DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
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Inquérito Civil Público 2018.0005823 - PRM06GRP - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GURUPI
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > CONVENIO MEDICO COM O SUS
Locais: Não informado
Interessado(s): JACKSON WEBER
Investigado(s):PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, SECRETARIA DE SAÚDE DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS/TO
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Inquérito Civil Público 2018.0005822 - PRM06GRP - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GURUPI
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > CONVENIO MEDICO COM O SUS
Locais: Não informado
Interessado(s): JACKSON WEBER
Investigado(s):MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, SECRETARIA DE SAÚDE DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO
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Inquérito Civil Público 2018.0005819 - PRM20CAP - 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Locais: Não informado
Interessado(s): 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Investigado(s):SECRETARIA ESTADUAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA
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Inquérito Civil Público 2018.0005818 - PRMAN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANANÁS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > ENRIQUECIMENTO ILICITO
Locais: Não informado
Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANANÁS
Investigado(s):RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO, CAOPAC
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Inquérito Civil Público 2018.0005813 - PRM09CAP - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVIDOR PUBLICO CIVIL > JORNADA DE TRABALHO
Locais: Não informado
Interessado(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, ANONIMO, ANÔNIMO
Investigado(s):EFRAIN DE SANTANA SOUZA, EFRAIN DE SANTANA SOUZA, A APURAR
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