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Consulta ao Andamento Processual*

* Inquérito Civil, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato e Procedimento Preparatório

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Resultados

Inquérito Civil Público 2017.0001587 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > ABANDONO INTELECTUAL
Locais: Não informado
Interessado(s): PRISCILA JACKELINE SILVA DIAS DE OLIVEIRA, SUELMA MARTINS DA SILVA
Investigado(s):MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA
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Inquérito Civil Público 2017.0001585 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > SAUDE MENTAL > INTERNACAO COMPULSORIA
Locais: Não informado
Interessado(s): ADRIANO RODRIGUES DE MOURA
Investigado(s):PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
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Inquérito Civil Público 2017.0001582 - PRM01MIR - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANORTE
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Locais: Não informado
Interessado(s): CADEIA PÚBLICA DE BARROLÂNDIA, CLEIA NOLETO GUIMARÃES SOARES
Investigado(s):CADEIA PÚBLICA DE BARROLÂNDIA, GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0001561 - PJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALMAS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA > PARCELAMENTO DO SOLO
Locais: Não informado
Interessado(s): A COLETIVIDADE, VAGNER CASTRO DE ANDRADE LINHARES
Investigado(s):PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS, MUNICÍPIO DE ALMAS
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Inquérito Civil Público 2017.0001558 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO > EDUCACAO PRE-ESCOLAR
Locais: Não informado
Interessado(s): ROZIEDA FERNANDES SILVA
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0001555 - PRM03PTN - 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO > EDUCACAO PRE-ESCOLAR
Locais: Não informado
Interessado(s): LUCIANA SOARES CARVALHO
Investigado(s):MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
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Inquérito Civil Público 2017.0001554 - PRM03PTN - 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR > CONTRATOS DE CONSUMO > PRODUTO IMPROPRIO
Locais: Não informado
Interessado(s): ANÔNIMO
Investigado(s):FÁBRICA DE BISCOITOS SÃO FRANCISCO
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Inquérito Civil Público 2017.0001550 - PRM01MIR - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANORTE
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > LICITACOES
Locais: Não informado
Interessado(s): OUVIDORIA - MPE (TO)
Investigado(s):PREFEITURA DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0001547 - PRM08GRP - 08ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GURUPI
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): LEANDRO FERREIRA MILHOMEM
Investigado(s):MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS/TO
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Inquérito Civil Público 2017.0001544 - WANDERL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE WANDERLANDIA
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > POLUICAO
Locais: Não informado
Interessado(s): IRAILSON, THAILEANE RODRIGUES DE BRITO
Investigado(s):Não informado
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Inquérito Civil Público 2017.0001542 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL
Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > INFREQUENCIA/ EVASAO ESCOLAR
DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > USO OU TRAFICO DE DROGAS
Locais: Não informado
Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO NACIONAL-TO, STEFANY FONSECA DE ALELUIA
Investigado(s):MARIZETH FONSECA DE ALELUIA, SINELIDA FONSECA DA COSTA
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Inquérito Civil Público 2017.0001537 - PRM09CAP - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO
Investigado(s):COMUNIDADE JUNINA DE PALMAS, FEDERACAO DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO TOCANTINS - FEQUAJU-TO, FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, JARBAS PINHEIRO DE LEMOS, FEDERAÇÃO DE QUADRILHA JUNINAS DO ESTADO DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0001518 - PRM02MRC - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):PREFEITURA DE MIRACAME DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0001515 - PRM02MRC - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO
Investigado(s):SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PREFEITURA DE MIRACAME DO TOCANTINS
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Inquérito Civil Público 2017.0001512 - PRM02MRC - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE
Locais: Não informado
Interessado(s): ANONIMO, PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Investigado(s):PREFEITURA DE MIRACAME DO TOCANTINS
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