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Ministério Público do Estado do Tocantins

Serviços

Consulta ao Andamento Processual*

*

Inquérito Civil,

Procedimento Investigatório Criminal,

Notícia de Fato e

Procedimento Preparatório

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Resultados
  • Inquérito Civil Público 2017.0000745 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > GARANTIAS CONSTITUCIONAIS > PESSOA IDOSA > MEDIDAS DE PROTECAO > INCLUSAO EM PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITARIO > PESSOA DA CONVIVENCIA DO IDOSO
    DIREITO DO CONSUMIDOR

    Locais: Não informado

    Interessado(s): HANTÍSSIMO PEREIRA DOS SANTOS

    Investigado(s): TOCANTINENSE TRANSPORTE E TURISMO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000744 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE PIUM, KARLEANE ROCHA DOS SANTOS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000741 - PRM03PTN - 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR > CONTRATOS DE CONSUMO > CLAUSULAS CONTRATUAIS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): BURITI IMÓVEIS

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000730 - PRM02CRT - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTALÂNDIA

    Assunto: DIREITO CIVIL > RESPONSABILIDADE CIVIL > DANO AMBIENTAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTALÂNDIA

    Investigado(s): COOPERCRISTAL – COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE CRISTALÂNDIA

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  • 2017.0000728

    Sigiloso

  • Inquérito Civil Público 2017.0000721 - PRM02AFO - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO AFONSO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MUNICÍPIO DE TUPIRAMA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000719 - PJT - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOCANTINIA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): EMANNUELLA SALES SOUSA OLIVEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000717 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANONIMO, PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS

    Investigado(s): SÉRGIO RODRIGO DO VALE

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000714 - PRM02AFO - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO AFONSO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000713 - PRM06AGN - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANÔNIMO

    Investigado(s): REJANE MOURÃO DA SILVA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000703 - PRM14AGN - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > ENRIQUECIMENTO ILICITO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANONIMO

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000701 - GOIATINS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIATINS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO > EDUCACAO PRE-ESCOLAR

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CLORES MARIA COELHO DE SA, JUCY NEY SANTOS VASCONCELOS, MARIA DO SOCORRO AMORIM MARINHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIATINS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000700 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: DIREITO CIVIL > RESPONSABILIDADE CIVIL > DANO AMBIENTAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): JORGE CARNEIRO CORREIA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000698 - PRM09CAP - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE, MARIA ROSELI DE ALMEIDA PERY

    Investigado(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, MARCIO CARVALHO DA SILVA FERREIRA, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000697 - PRM02AFO - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO AFONSO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

    Investigado(s): Não informado

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