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Ministério Público do Estado do Tocantins

Serviços

Consulta ao Andamento Processual*

*

Inquérito Civil,

Procedimento Investigatório Criminal,

Notícia de Fato e

Procedimento Preparatório

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Resultados
  • Inquérito Civil Público 2017.0000552 - PJP - PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARANA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
    DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > MEDIDAS DE PROTECAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE PARANÃ-TO

    Investigado(s): MATEUS DE JESUS ARAÚJO NASCIMENTO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000550 - PJT - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOCANTINIA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

    Investigado(s): WALBER FERREIRA PAJEÚ

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000515 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > GARANTIAS CONSTITUCIONAIS > PESSOA IDOSA > MEDIDAS DE PROTECAO > INCLUSAO EM PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITARIO > PESSOA DA CONVIVENCIA DO IDOSO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ITACAJÁ

    Investigado(s): A APURAR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000512 - PJP - PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARANA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVIDOR PUBLICO CIVIL > REGIME ESTATUTARIO > NEPOTISMO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANONIMO

    Investigado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ-TO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000510 - AXIXA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AXIXÁ DO TOCANTINS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): DAMIÃO CASTRO FILHO, DAMIÃO CASTRO FILHO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000498 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > USO OU TRAFICO DE DROGAS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CONSELHO TUTELAR POLO II DE ARAGUAÍNA

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000497 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > USO OU TRAFICO DE DROGAS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ISABEL PEREIRA DA SILVA

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000496 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > USO OU TRAFICO DE DROGAS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CLAUDIA MARTINHO DE MELO

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO

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  • 2017.0000461

    Sigiloso

  • Inquérito Civil Público 2017.0000457 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > ABANDONO INTELECTUAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANA MARIA CARVALHO DE SÁ

    Investigado(s): SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000456 - PRM06AGN - 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA - CMEAR

    Investigado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000454 - PRM24CAP - 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

    Investigado(s): A APURAR, MUNICÍPIO DE PALMAS-TO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000453 - PRMARP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPOEMA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): FAGNER BENVINDO BARBOSA, MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO

    Investigado(s): JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000445 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE RECURSOLÂNDIA

    Investigado(s): MARIA DE JESUS ALENCAR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000431 - PRM15CAP - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

    Assunto: DIREITO TRIBUTARIO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE, FLAVIO GARRIDO

    Investigado(s): GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETARIA DA FAZENDA

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