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Ministério Público do Estado do Tocantins

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Consulta ao Andamento Processual*

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Inquérito Civil,

Procedimento Investigatório Criminal,

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000484 - PRM08GRP - 08ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GURUPI

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL > ATOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATORIOS NAO FORMALIZADOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MANOEL MAURICIO DOS SANTOS

    Investigado(s): JACSON RIBAS

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000462 - PRMCRT - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTALÂNDIA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > DANO AO ERARIO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): ANA LÚCIA ALVES BARBOSA, ASCON – SERVIÇOS LTDA ME, DOMINGOS VERJO BARNABÉ MACHADO, ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA AYRES DA CUNHA, MASTER CONSULTORIA LTDA, PAULO TEIXEIRA DE CASTRO, ASCON SERVIÇOS LTDA – ME

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000449 - PRM02AUG - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AUGUSTINÓPOLIS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AUGUSTINÓPOLIS

    Investigado(s): ATS - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000435 - PJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALMAS

    Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR > CONTRATOS DE CONSUMO > SERVICOS HOSPITALARES

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE ALMAS

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000420 - PRMAN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANANÁS

    Assunto: DIREITO PENAL > CRIMES PREVISTOS NA LEGISLACAO EXTRAVAGANTE > CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMONIO GENETICO > CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO AMBIENTAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): 2ª COMPANHIA PMA/ARAGUAÍNA/1ºPELOTÃO PMA/ARAGUAÍNA, ALEXSANDRO ALVES RODRIGUES, ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DIVINO ETERNO MELQUÍADES XAVIER, JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO AGUIAR

    Investigado(s): MARIA DE FÁTIMA CARVALHO AGUIAR, A APURAR, NATURATINS

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000412 - PRM07GRP - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GURUPI

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > MEIO AMBIENTE > GESTAO AMBIENTAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): INSTITUTO ADAMO

    Investigado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000410 - PRM21CAP - 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE PALMAS

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000409 - PRM01TCT - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOCANTINOPOLIS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
    DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > LICITACOES

    Locais: Não informado

    Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇ A DE TOCANTINÓPOLIS/TO

    Investigado(s): MUNICIPIO DE NAZARE

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000408 - PRM07PTN - 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORDEM URBANISTICA > POSTURAS MUNICIPAIS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANTONIO AIER LOPES PEREIRA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000402 - PJT - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOCANTINIA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CONSELHO TUTELAR CENTRAL, CONSELHO TUTELAR DE TOCANTÍNIA/TO

    Investigado(s): MANOEL SILVINO GOMES NETO

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  • 2018.0000401

    Sigiloso

  • Inquérito Civil Público 2018.0000398 - PRM02AFO - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO AFONSO

    Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR

    Locais: Não informado

    Interessado(s): BANCO DO BRASIL S/A

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000396 - PRM01MIR - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANORTE

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): ANONIMO, ANÔNIMO, VALDEMAR BARBOSA DOS SANTOS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000395 - PRM01MIR - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANORTE

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MANOEL PIRES DOS SANTOS

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2018.0000392 - PRMCRT - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRISTALÂNDIA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO

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