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Ministério Público do Estado do Tocantins

Serviços

Consulta ao Andamento Processual*

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Inquérito Civil,

Procedimento Investigatório Criminal,

Notícia de Fato e

Procedimento Preparatório

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Resultados
  • 2017.0000933

    Sigiloso

  • Inquérito Civil Público 2017.0000931 - PRM02CLN - 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE COLINAS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

    Investigado(s): JOSÉ SANTANA NETO, JOSE SANTANA NETO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000930 - PRM04CLN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINAS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORGANIZACAO POLITICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRACAO PUBLICA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): LAIANE VIEIRA DA SILVA, SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

    Investigado(s): RENILDA ROSA - CONSELHEIRA TUTELAR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000923 - NOVOACOR - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO ACORDO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVIDOR PUBLICO CIVIL > REGIME ESTATUTARIO > NEPOTISMO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): RAIMUNDO NONATO NESTOR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000921 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIATINS

    Investigado(s): JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000920 - PIUM - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIUM

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > GARANTIAS CONSTITUCIONAIS > PESSOAS COM DEFICIENCIA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): JÂNIO DIAS DE OLIVEIRA

    Investigado(s): JANUÁRIO DIAS OLIVEIRA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000915 - CSMP - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAS

    Investigado(s): VALDIMAR ANTONIO DE LIMA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000912 - ITACAJA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITACAJÁ

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > SERVICOS > SAUDE > CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAUDE

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): A APURAR

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000910 - PRM02CLN - 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE COLINAS

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): LAUDELINO GOMES DOS SANTOS, LEÓNCIO PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA DE COLINAS DO TOCANTINS, WALTER HUGO ALVES MARTINS

    Investigado(s): JOSÉ SANTANA NETO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000904 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
    DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > INFREQUENCIA/ EVASAO ESCOLAR
    DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > MEDIDAS DE PROTECAO > OUTRAS MEDIDAS DE PROTECAO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): LEANDRO DE SOUZA VIEIRA

    Investigado(s): AGRIPINO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUSA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000880 - PJT - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TOCANTINIA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ORCAMENTO

    Locais: Não informado

    Interessado(s): JOSE HUMBERTO BARBOSA COELHO

    Investigado(s): MANOEL SILVINO GOMES NETO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000877 - PRM09AGN - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE > SECAO CIVEL > INFRACOES ADMINISTRATIVAS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVA OLINDA/TO

    Investigado(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE NOVA OLINDA/TO

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000871 - PRM04PRS - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISO DO TOCANTINS

    Assunto: ADMINISTRATIVO DO MP (AREA-MEIO) > GESTAO DE PESSOAS > ASSISTENCIA INTERNA A SAUDE > ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MARIA DE LOURDES QUEIROZ

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000869 - ARAGUACE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUACEMA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS

    Investigado(s): PREFEITURA DE CASEARA

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  • Inquérito Civil Público 2017.0000864 - ARAGUACE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUACEMA

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO > ATOS ADMINISTRATIVOS > IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA > VIOLACAO AOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

    Locais: Não informado

    Interessado(s): VERA DAS GRAÇAS COURY

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA

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