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Ministério Público do Estado do Tocantins

Serviços

Consulta ao Andamento Processual*

*

Inquérito Civil,

Procedimento Investigatório Criminal,

Notícia de Fato e

Procedimento Preparatório

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Resultados
  • Inquérito Civil Público 2019.0006029 - PRM02DNP - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIANÓPOLIS

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVO JARDIM

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005998 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE DE PORTO NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DOM PEDRO II, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL FUNDEB/TO, ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO II, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - SEDUC

    Investigado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - SEDUC, GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, DRE - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005932 - PRMBAMA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA DO ALTO E MÉDIO ARAGUAIA

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE

    Investigado(s): ENIO NOGUEIRA BECKER

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005821 - PRM02TCT - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOCANTINOPOLIS

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): FLÁVIA VITÓRIA DE OLIVEIRA SILVA

    Investigado(s): JAMES SOUSA SILVA

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005802 - PRM01ARR - 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAS

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAS

    Investigado(s): ESTADO DO TOCANTINS

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005790 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE DE PORTO NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR DE PORTO NACIONAL, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE PORTO NACIONAL, ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA

    Investigado(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005756 - PRM02AUG - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AUGUSTINÓPOLIS

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): RENATA BEZERRA DA SILVA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005704 - PRM12AGN - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): VALDECI BARBOSA DE LIMA

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005690 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE DE PORTO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL FUNDEB/TO, ESCOLA ESTADUAL CARMÊNIA MATOS MAIA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - SEDUC

    Investigado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - SEDUC, DRE - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005665 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE DE PORTO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL FUNDEB/TO, ESCOLA ESTADUAL FAMÍLIA AGRÍCOLA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - SEDUC

    Investigado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - SEDUC, DRE - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005587 - PRM02DNP - 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIANÓPOLIS

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO

    Investigado(s): Não informado

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005581 - PRM05PTN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): DIOGO SOUSA NAVES

    Investigado(s): MUNICÍPIO DE FÁTIMA

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005556 - PRMARP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPOEMA

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO

    Investigado(s): RENATA PEREIRA GEROLIM, JOÃO BATISTA NETO

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005513 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE DE PORTO NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA FANY MACEDO PEREIRA, CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR DE PORTO NACIONAL, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE PORTO NACIONAL, ESCOLA MUNICIPAL FANY MACEDO PEREIRA

    Investigado(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL

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  • Inquérito Civil Público 2019.0005512 - PRM04PTN - 04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO NACIONAL

    Assunto: Não informado

    Locais: Não informado

    Interessado(s): A COLETIVIDADE DE PORTO NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DEASIL AIRES, CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR DE PORTO NACIONAL, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE PORTO NACIONAL, ESCOLA MUNICIPAL DEASIL AIRES

    Investigado(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL

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