Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

LEGISLAÇÃO FEDERAl REFERENTE AOS DIREITOS DOS IDOSOS

Atualizado em 27/10/2011 00:00

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003:

Estatuto to Idoso

Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso

Acesso Rápido