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TJ acolhe recurso do MPTO e transfere para o Município de Lizarda a obrigação de custear perícia sobre o descarte de resíduos sólidos

TJ acolhe recurso do MPTO e transfere para o Município de Lizarda a obrigação de custear perícia sobre o descarte de resíduos sólidos

 O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e transferiu, do órgão ministerial para o Município de Lizarda,…

 O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e transferiu, do órgão ministerial para o Município de Lizarda, a obrigação de custear períci…