Consulta por Tag: Ordem urbanística
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18/02/2022 00:00TJ acolhe recurso do MPTO em ação que requer desocupação de área pública em Gurupi
TJ acolhe recurso do MPTO em ação que requer desocupação de área pública em Gurupi
O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou nula uma sentença que extinguia processo referente à ocupa…
O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou nula uma sentença que extinguia processo referente à ocupação irregular de área pública …
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22/10/2021 10:31MPTO e Polícia Civil discutem atuação articulada para coibir o avanço de loteamentos irregulares em Palmas
MPTO e Polícia Civil discutem atuação articulada para coibir o avanço de loteamentos irregulares em Palmas
Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários …
Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Palmas (Demag) reuniram-se …
