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Coordenadora do Caocon apresenta projeto do MPTO que fiscalizará a execução do Serviço de Inspeção Municipal

Atualizado em 11/12/2019 14:21

Durante a abertura de curso de capacitação para inspetores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que é realizado nesta terça-feira, 10, em Palmas, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, Araína Cesárea D’Alessandro, falou sobre o Projeto de Segurança Alimentar (PSA), que começou a ser desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e visa garantir a atuação dos serviços de inspeção nas 139 cidades do Estado.


Segundo explicou a coordenadora, o novo projeto tem por objetivo assegurar uma ação articulada das 42 promotorias de Justiça que atuam na área de defesa do consumidor, as quais devem verificar se os municípios das suas respetivas comarcas instituíram o Serviço de Inspeção Municipal por meio de lei. Nas cidades onde as leis já foram criadas, deve ser fiscalizado se os serviços foram efetivamente instalados e encontram-se em funcionamento.


O Serviço de Inspeção Municipal tem como atribuição principal fiscalizar a produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, o que inclui as atividades de frigoríficos e laticínios.


“O projeto visa garantir que todos os municípios do Tocantins tenham esse serviço, que traz segurança alimentar para o consumidor e agrega qualidade e valor à produção de origem animal no Tocantins”, explicou Araína Cesárea.


Paralelamente às questões do SIM, o Projeto de Segurança Alimentar (PSA) também pretende fiscalizar o funcionamento das vigilâncias sanitárias municipais.

Curso
O curso de capacitação para inspetores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é oferecido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), tendo como público-alvo técnicos, veterinários e secretários de agricultura dos municípios. Representantes de 18 cidades estiveram presentes. (Flávio Herculano)