Ministério Público Estadual do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

---

• ACP - Criação de Entidade de Acolhimento
• ACP - Dissolução e Liquidação de Entidade
• ACP - Entidade de Acolhimento Institucional
• ACP - Regularização de Entidade de Acolhimento
• Afastamento de Dirigente
• Modelo de Projeto de Lei Municipal-Política Mun. de Atend. aos Direitos da Criança e do Adolescente
• Portaria ICP - Condições de Funcionamento e Conservação de Entidade
• Portaria - Implantação do Serviço de Acolhimento
• Portaria - Instauração de Procedimento Não Existência no Município de Entidade de Acolhimento
• Portaria - Necessidades Entidades que Efetuam Programa de Abrigo
• Recomendação - Acolhimento Institucional