Centro de apoio operacional com atribuição de prestar assessoramento técnico aos promotores de Justiça, desenvolver estudos, subsidiar a formulação de política institucional, propor cursos de qualificação e parcerias, entre outras atividades relacionadas à defesa do consumidor, da cidadania, dos direitos humanos e da mulher. Além deste amplo rol de atribuições, possui, vinculados à sua estrutura, o Núcleo Maria da Penha e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (Navit). O centro ainda participa de conselhos e comissões estaduais referentes às suas áreas de atuação.