Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotoria da Infância, Juventude e Educação.

A Sua  Excelência  o(a)  Senhor(a)

Promotor(a) de Justiça

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude assumiu como uma de suas ações prioritárias contribuir para o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade, com ênfase na implementação de políticas educacionais eficazes, em articulação com os poderes estaduais, municipais, sociedade civil organizada e entidades não governamentais.

Assim, especialmente a partir da realização do Seminário Direito à Educação compromisso do MP/TO, realizado no ano de 2009, têm sido realizadas Vistorias Educacionais, com a finalidade de diagnosticar as carências e deficiências das unidades escolares tocantinenses.

O relatório circunstanciado que é gerado a partir da realização do trabalho de vistoria pela equipe do CAOPIJ junto aos municípios tocantinenses, constitui-se como um instrumento importante para a atuação dos Promotores de Justiça, ao proporcionar aos membros do MP, uma espécie de radiografia das redes escolares vistoriadas. Atrelado a instauração de Inquéritos Civis, permitem a confrontação das informações e uma maior razoabilidade/racionalidade na aplicação de medidas extrajudiciais e ou judiciais quando forem necessárias.

Destaca-se ainda, o caráter mobilizador das Vistorias Educacionais junto às Rede de Promoção, Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como a capacidade de aproximar o Ministério Público, a comunidade escolar e o cidadão comum de maneira mais ampla.

Isto posto, esta coordenação ao mesmo tempo que ressalta a importância da realização das vistorias educacionais, informa que para serem agendadas vistorias educacionais é necessário o envio de ofício à Coordenação do CAOPIJ solicitando a realização de vistoria educacional, afim de serem realizados os agendamentos e iniciados os trâmites administrativos para autorização do deslocamento da equipe.

Atenciosamente,

SIDNEY FIORI JUNIOR

Coordenador do CAOPIJ