Apresentação
Os Procuradores de Justiça atuam em segundo grau, isto é, oficiam nos processos de competência originária dos tribunais, cíveis ou penais, naqueles que se encontram na corte em grau de recurso e nos quais haja interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público, participando das sessões de julgamento.
Interpõem, ainda, recursos para os Tribunais Superiores - STF e STJ - sempre que as decisões do Tribunal de Justiça mostrarem-se em desacordo com a Constituição Federal ou com a lei formal em tese.