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Colégio de Procuradores de Justiça

Atualizado em 05/03/2013 10:32


O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins integrado por todos os procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo procurador-geral de Justiça.

Entre suas atribuições, destacam-se a de deliberar sobre matérias relativas à autonomia e ao interesse institucional do Ministério Público, propor a criação de cargos e serviços auxiliares, rever em grau de recurso as decisões disciplinares, propor modificações na Lei Orgânica e aprovar a Proposta Orçamentária Anual e o Plano Plurianual do Ministério Público do Tocantins.

Reúne-se em sessões ordinárias na primeira segunda-feira de cada mês, às 14h, e em sessões extraordinárias mediante convocação.

Também promove sessões solenes para dar posse ao procurador-geral de Justiça, ao corregedor-geral, aos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público, ao ouvidor, ao diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), aos procuradores de Justiça e aos promotores de Justiça Substitutos.

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